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RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Construction Concept Europe, Lda., (CCE), com o NIPC 514678429, com sede em Avenida da Quinta Grande, 53 – 7º D, Edifício Prime, Alfragide, 2610-156 Amadora, considerando o RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), vem prestar-lhe as seguintes informações quanto à recolha e tratamento dos seus dados pessoais:
1 - Fundamentos e Finalidades para o Tratamento
1.1 - O fundamento para a recolha e tratamento dos dados pessoais do Candidato é o consentimento prestado pelo mesmo, para as seguintes finalidades: seleção de pessoal e recrutamento.
1.2 - A informação recolhida e registada na base de dados tem por finalidade permitir à Construction Concept Europe, Lda., (CCE) o tratamento das candidaturas dos Candidatos, em resposta a ofertas de emprego e/ou estágio publicitadas pela Construction Concept Europe, Lda., (CCE) ou, sendo a candidatura espontânea, por forma a permitir a sua inclusão em eventuais futuros processos de recrutamento.
2 - Categorias de Dados Pessoais recolhidos e tratados
2.1 - Para as finalidades acima referidas, a Construction Concept Europe, Lda., (CCE) poderá recolher e tratar os dados pessoais do Candidato que se revelem necessários e indispensáveis para as finalidades atrás identificadas, e que são os seguintes:
Identificação e Contatos: nome, data e local de nascimento, nacionalidade, sexo, documento de identificação, morada, contatos telefónicos, endereço de correio eletrónico.
Habilitações literárias, formação e atividade profissional: curso, estabelecimento de ensino, média, data de início e de conclusão, grau académico, conhecimento de idiomas, percurso profissional.
Interesses e Disponibilidades: áreas de interesse profissional e pessoal, disponibilidade geográfica.
2.2 - O titular dos dados declara que os dados que faculta à Construction Concept Europe, Lda., (CCE) são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. O Candidato é responsável pela veracidade de todos os dados que comunica e por os manter devidamente atualizados.
3 - Prazo de Conservação dos Dados Pessoais
3.1 - O prazo de conservação dos dados pessoais do Candidato na base de dados é de:
. até 12 meses para as candidaturas espontâneas ou até ao momento em que o respetivo Candidato solicite a limitação ou apagamento dos mesmos;
. até cinco anos, se a candidatura for realizada no âmbito de um processo de recrutamento específico, em cumprimento de obrigação legal.
4 - Responsável pelo Tratamento dos Dados, Subcontratantes e outros Destinatários
4.1 - A Construction Concept Europe, Lda., (CCE) é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos. Pode contatar-nos em:
Construction Concept Europe, Lda.,
Morada: Avenida da Quinta Grande, 53 – 7º D, Edifício Prime, Alfragide, 2610-156 Amadora
Email: rgpd@constructionconcept.eu
Telefone: +351 210 731 790
4.2 - Podem ser destinatárias dos dados as entidades que colaborem com a Construction Concept Europe, Lda., quer como clientes quer como fornecedores, no âmbito da sua realação comercial.
4.3 - Também poderão ser destinatárias dos dados as empresas contratadas para realização de processos de seleção e recrutamento por conta da Construction Concept Europe, Lda., (CCE)
4.4 - A Construction Concept Europe, Lda., (CCE), enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais do utilizador, declara que mantém com todos os seus Subcontratantes ou Clientes um acordo escrito, através do qual aqueles garantem o cumprimento do RGPD, sendo que os dados pessoais do Candidato só são tratados por aqueles nos termos e condições aqui descritas, para as finalidades aqui mencionadas, e na medida do estritamente necessário.
5 - Direitos do Candidato enquanto Titular de Dados Pessoais
5.1 - Ao Candidato são assegurados, nos termos da legislação aplicável, os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos seus dados e a informações sobre as operações de tratamento; a saber se estão ou não a ser tratados os seus dados; se foram transmitidos a outra entidade; qual o destino que lhes foi dado;
- Direito de retificação dos dados pessoais que estejam desatualizados, incorretos ou incompletos.;
- Direito ao apagamento ou direito a ser esquecido: O titular dos dados tem o direito a requerer ao responsável pelo tratamento que apague os seus dados;
- Direito à limitação do tratamento: O titular dos dados tem o direito a ser inserida uma marca nos seus dados pessoais com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro;
- Direito à portabilidade dos dados: o titular dos dados tem o direito de solicitar os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, e ainda o direito de requerer a transferência desses dados a outros terceiros, também eles responsáveis por tratamento de dados;
- Direito de oposição: o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que tenham por base interesses legítimos ou interesse público, incluindo a definição de perfis com base nessas disposições.;
- Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis;
- Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD Rua de São Bento, n.º 148, 3º 1200-821 Lisboa Tel: 351 213928400 Fax: +351 213976832 e-mail: geral@cnpd.pt.
5.2 - Deve exercer os seus direitos através dos seguintes contatos:
Morada: Avenida da Quinta Grande, 53 – 7º D, Edifício Prime, Alfragide, 2610-156 Amadora,
Telefone: +351 210 731 790 / Email: rgpd@constructionconcept.eu
6 - Consentimento do titular dos dados e o direito de alterar ou retirar esse consentimento
6.1 - O Candidato presta por este meio o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais acima indicados, nos termos e condições constantes do presente documento, à Construction Concept Europe, Lda., (CCE), para as finalidades aqui identificadas.
6.2 - O Candidato pode alterar ou retirar o seu consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro, através dos contatos do responsável pelo tratamento de dados já acima indicados.
6.3 - Caso o Candidato retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.
6.4 - O tratamento dos dados pessoais do Candidato é indispensável à realização dos processos de seleção de pessoal e recrutamento, pelo que caso o Candidato altere ou retire o seu consentimento, será excluído dos referidos processos de seleção e recrutamento.
7 - Transferência de dados para países terceiros
7.1 - Podem ser transferidos dados para entidades com relações comerciais com a Construction Conpect Europe, Lda., quer ao nível de Cliente quer ao nível de fornecedor.
8 - Existência de decisões automatizadas
8.1 - A Construction Concept Europe, Lda., (CCE) não toma decisões automatizadas com base nos dados objeto de tratamento, tendo todas as decisões uma componente de análise e intervenção humana.
9 - Medidas de segurança
9.1 - A Construction Concept Europe, Lda., (CCE) declara que se encontra a cumprir todas as disposições do RGPD – Regulamento Geral da Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016).
9.2 - A Construction Concept Europe, Lda., (CCE) tem implementadas as medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que recolhe e trata, e evitar a sua alteração, perda e tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
10 - Violação de dados pessoais
10.1 - Quando ocorra uma violação de dados pessoais suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Candidato, a Construction Concept Europe, Lda., (CCE) deve comunicar-lhe essa violação, em tempo útil.
10.2 - Dessa comunicação devem constar a natureza da violação dos dados pessoais; a indicação de um ponto de contacto onde possam ser obtidas mais informações; a descrição das consequências prováveis da violação de dados pessoais; a descrição das medidas adotadas ou propostas pelo responsável pelo tratamento para reparar a violação de dados pessoais, inclusive, se for caso disso, medidas para atenuar os seus eventuais efeitos negativos.
Texto elaborado em Maio de 2018.